Os dirigentes sindicais peruanos Pedro Condori Laurente e Antonio Quispe Tamayo foram detidos em 11 de janeiro por acusações infundadas. Não foi apresentada prova alguma de que tenham cometido algum crime, e a AI acredita que tenham sido detidos exclusivamente por seu trabalho pacífico de DH.
Pedro Condori Laurente é secretário-geral do sindicato de mineiros de Casapalca. Antonio Quispe Tamayo é o secretário de Organizações do sindicato. Ambos foram acusados de “delito contra a administração pública”, “violência” e “resistência à autoridade”. Os membros do sindicato, e também os trabalhadores da mina, enfrentaram acusações infundadas e meses de prisão injusta em ao menos três ocasiões desde que o sindicato foi criado, em 2008.
As acusações contra estes dois homens se referem a um incidente ocorrido em 19 de julho de 2010, quando um mineiro morreu em um acidente na mina Casapalca, província de Huarochiri, departamento de Lima. Os dois dirigentes sindicais ficaram no local do acidente aguardando a chegada de um promotor público. Segundo os informes, quando o membro da promotoria, tentou retirar o cadáver sem recolher qualquer evidência para determinar se havia responsabilidade por parte da empresa. Pedro Condori Laurente e Antonio Quispe Tamayo protestaram e se opuseram à retirada imediata do cadáver, mas não usaram violência.
A investigação realizada pela Divisão de Investigação Criminal da Policia Nacional concluiu, segundo os informes, que não havia provas de que um crime havia sido cometido; ainda assim, um juiz emitiu uma ordem de detenção contra os sindicalistas. A Amnesty International considera que as acusações feitas contra estes dois homens carecem de fundamento, e que ambos foram detidos exclusivamente por serem dirigentes de um sindicato que pede proteção para os direitos dos mineiros.
Os sindicalistas Pedro Condori Laurente e Antonio Quispe Tamayo, outros membros do sindicato de mineiros de Casapalca e trabalhadores da mina enfrentaram acusações infundadas e meses de prisão injusta em pelo menos três ocasiões desde 2008, ano em que foi criado o sindicato. Entre as acusações apresentadas constavam as de “distúrbios”, “homicídio culposo” de um policial durante um protesto, e “impedimentos ao funcionamento dos serviços públicos”. Nos três casos, apesar da falta de provas, os juízes emitiram ordens de detenção.
Em julho de 2010, Pedro Condori Laurente e Claudio Boza, secretário de Segurança e Higiene do sindicato de mineiros de Casapalca, foram libertados após permanecerem sete meses detidos, acusados pelo homicídio culposo de um agente de polícia (veja AU 15/10, AMR 46/0002/2010,http://www.amnesty.org/es/library/info/AMR46/002/2010/es). O juiz concluiu que não havia provas contra eles. O caso está na fase de apelação.
Pedro Condori Laurente também ficou preso durante três meses, junto com Antonio Quispe Tamayo, por “impedimentos ao funcionamento dos serviços públicos”.
Cinco trabalhadores da mina Casapalca também estiveram encarcerados injustamente durante mais de seis meses em 2008, acusados de distúrbios. Foram libertados quando o juiz concluiu que não havia provas contra eles. A apelação apresentada pela promotoria ainda está pendente.
A Amnesty International acredita que as detenções destes homens e as acusações feitas contra eles estão relacionadas ao seu trabalho, no qual tem pedido respeito pelos direitos humanos dos mineiros.
Nos últimos anos, a Amnesty International tem documentado casos de pessoas que se opuseram ao governo ou suas políticas ou que fizeram críticas, e foram detidas por acusações infundadas. Em concreto, ocorreu um aumento do uso de acusações penais infundadas contra membros destacados de organizações que trabalham pela proteção dos direitos humanos (veja, em espanhol, o documento Perú: Bagua, seis meses después. “Sólo por pensar diferente, por hablar diferente, nos están haciendo una injusticia”, AMR 46/017/2009,http://www.amnesty.org/es/library/info/AMR46/017/2009/es). Crimes, incluindo o homicídio de agentes de polícia, devem ser investigados; entretanto, não se deve utilizar as investigações de crimes para atacar e perseguir pessoas que desempenham um papel de destaque na defesa dos direitos humanos.
Mais informações sobre a AU: 15/10 - Índice: AMR 46/001/2011 - Data de emissão: 20 de janeiro de 2011
POR FAVOR, ENVIE OS APELOS ANTES DE 3 DE MARÇO DE 2011 PARA:
Procurador-Geral:
Dra. Gladys Margot Echaiz Ramos
Fiscal de la Nación
Ministerio Público
Av. Abancay cdra. 5 s/n
Lima 1
Peru
Fax: +511 625 5555 (escutarão uma mensagem pedindo que informem o ramal: informar que é o 6304. Caso alguém atenda, por favor, diga: “Me puede dar tono de fax, por favor?”)
Tratamento: Sra. Fiscal / Sra. Promotora
Ministra de Justiça:
Dra. Rosario Fernández Figueroa
Ministerio de Justicia
Scipión Llona 350 – Miraflores
Lima 18
Peru
Fax: +511 422357 (caso alguém atenda, por favor, diga: “Me puede dar tono de fax, por favor?”)
E-mail: rfernand@minjus.gob.pe
Tratamento: Sra. Ministra / Excelentíssima Senhora Ministra
COM CÓPIA PARA:
ONG de direitos humanos:
Associação Pró-Direitos Humanos
Jr. Pachacútec 980
Lima 11
Peru
E-mail.: raquel@aprodeh.org.pe
Fax: +511 431 0477(caso alguém atenda, por favor, diga: “Me puede dar tono de fax, por favor?”)
Embaixada da República do Peru(*):
SE Sr. Ricardo Ghibellini Harten
Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário
SES Avenida das Nações quadra 811 lote 43
CEP: 70.428-900 - Brasília / DF
Fax: (61) 3244-9344
E-mail: embperu@embperu.org.br
Saudação: Exmo Sr Embaixador
(*) Informações do site do Ministério das Relações Exteriores brasileiro
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